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Tudo sobre Responsabilidade Legal

Ministro do STJ enfrenta graves acusações de assédio sexual

  • O ministro do STJ, Marco Buzzi, é acusado de assédio sexual contra uma jovem de 18 anos durante férias em Balneário Camboriú.
  • A jovem alega que o ministro tentou agarrá-la três vezes enquanto estavam no mar, resultando em seu desespero e subsequentemente em um boletim de ocorrência.
  • O caso está sendo tratado pelo CNJ, e o ministro Buzzi nega as acusações, afirmando que as insinuações não correspondem aos fatos.

STF suspende julgamento sobre responsabilidade de redes sociais em busca de consenso

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais, buscando um consenso entre os ministros. Apesar de oito dos dez votos favorarem o aumento da responsabilização, ainda há divergências. Um almoço está agendado para discutir posições intermediárias antes da votação final. Os debates envolvem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, as obrigações das plataformas em casos de crimes contra a honra e conteúdos patrocinados. A discussão destaca a necessidade de proteger usuários enquanto se estabelece a responsabilidade das plataformas na moderação e remoção de conteúdos inapropriados.

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